Se, no Brasil, a Educação Ambiental começa a ganhar contornos mais sólidos na década de 1990, com a criação do Ministério do Meio Ambiente, em 1992, a inclusão do tema no Plano Plurianual do governo federal, em 1996, a 1ª Conferência Nacional de Educação Ambiental, em 1997, e a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), em 1999, em Minas a pauta ainda patinaria até o século seguinte.

A lei estadual que define a Educação Ambiental como “componente essencial e permanente da educação” e como “processos que visam a aquisição de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências para a conservação e sustentabilidade do meio ambiente” (de número 15.441) é de janeiro de 2005.

Essa legislação destaca “a importância de integrar a educação ambiental nos currículos de todas as instituições de ensino”, públicas e privadas, e aborda a criação e implementação de programas como o Programa Estadual de Educação Ambiental (PEA), que vinha sendo elaborado pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais (CIEA/MG) desde 2004.

No entanto, inciativas que até hoje iluminam a ação ambiental, como o Projeto Manuelzão, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), já dialogavam com o tema ainda nos anos 1990. Quem lembra é José de Castro Procópio, um dos precursores dessa iniciativa, membro do Subcomitê Ribeirão da Mata e presidente do Instituto Guaicuy: “O Manuelzão nasce com premissas importantes, entre elas a escolha de um território de atuação que é a bacia do Velhas, com foco na mobilização de base, dos ribeirinhos, integrando saúde, meio ambiente e cidadania. A saúde tinha esse viés histórico do Internato Rural, os médicos percebendo que a maior parte das doenças da população era vinculada à condição hídrica, que é de onde nasce o mote ‘o destino do peixe anuncia o nosso’.

Procópio aponta: “Tem um processo de Educação Ambiental por trás disso. O ‘baciano’ [morador da bacia, nas palavras de Procópio] precisava tomar consciência dessa sua condição de ator tanto na degradação quanto na recuperação. Junte a isso a formação das nucleações de base, que eram os chamados comitês Manuelzão (depois núcleos) que deram origem aos Subcomitês do CBH Velhas, colocando o cidadão no centro dos processos, criando um espaço mobilizador e participativo. Aí vem a necessidade das publicações, surge a Revista, com seu papel formador, trazendo essas questões, por exemplo ‘quais fatores degradam o rio?’. Num convênio com a Secretaria de Educação, eram distribuídas revistas para mais de 1.500 escolas estaduais, um processo sistêmico dentro da educação, além da informação que chegava aos formadores de opinião na Assembleia, nas Câmaras Municipais, prefeituras etc.”

Longo caminho

No plano público, as definições legais que nasceram no começo dos anos 2000 se transformaram em orientação curricular. O Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), elaborado em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “integra a educação ambiental de forma transversal, ou seja, como um eixo estruturante que permeia todas as áreas do conhecimento”. Os Planos de Curso do CRMG oferecem orientação didático-pedagógica aos professores, “facilitando a aplicação da educação ambiental em sala de aula”.

O final dos anos 2010 e o começo da década seguinte assinalaram, porém, no âmbito educacional, fortes alterações na BNCC. Debates acalorados denunciaram a perda de espaço da Educação Ambiental no currículo da Educação Básica, conforme registraram Cláudia Piccinini e Maria Carolina de Andrade em seu estudo “O ensino de Ciências da Natureza nas versões da BNCC, mudanças, disputas e ofensiva liberal-conservadora”, publicado na revista da Associação Brasileira de Ensino de Biologia.

O governo de Minas mantém o Programa de Educação Ambiental (Progea) nas escolas, parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Polícia Militar de Minas Gerais. A própria SEE disponibiliza cursos de formação para professores, “com o objetivo de aprimorar a prática da educação ambiental em sala de aula”.

Apesar do arcabouço legal e da existência de programas escolares, Procópio flagra “uma fraqueza do processo de EA nas escolas”. Para ele, “a educação tem que ser um processo continuado, pois pontual não resolve”. Nisso, vê “motivo para lutarmos tanto pela criação do Dia do Rio das Velhas, que ele seja comemorado em todas as escolas, entre no calendário não para ser purpurina, mas para discutir diagnóstico e prognóstico da bacia”.

A professora doutora Lussandra Gianasi, do Departamento de Geografia da UFMG, evoca uma definição antiga: “É dito que as leis são muito boas, mas muitas ‘não pegam’ na prática, e isso vale para a Educação Ambiental. Tem que ser transdisciplinar, mas infelizmente trabalhamos por disciplina, no máximo interdisciplinas”.

Ela vai além – e mais fundo. Com a experiência de coordenadora do EduMiTe, o grupo de pesquisa “Educação, Mineração e Território”, da mesma universidade, analisa: “Quando a gente compara o modus operandi da mineração, a lei não importa, eles atuam do mesmo jeito, vão e am o trator, como aconteceu nos rompimentos”. Gianasi considera “precaríssima a situação da Educação Ambiental e urgente a necessidade de traçar metas e ações, pois as pessoas desconhecem números e nem sabem como atuar”.

Para Procópio, “o estado nem engatinhando está nessa matéria, não me sinto atingido por nenhum processo de Educação Ambiental”. O ambientalista prossegue: “O produtor rural tem aversão a qualquer coisa que diga respeito à conservação, acha que ele faz tudo, paga as contas, é tributado, penalizado. Para chegar ao agricultor, tem que ser pelos órgãos de fomento rural, como a Emater. Não adianta a academia tentar impor”.

E finaliza: “É preciso um trabalho mais sistêmico e sair do gueto. Falar além dos convertidos. Isso não é fácil, as prefeituras estão sobrecarregadas, se não for um projeto de estado, a gente não consegue a continuidade necessária para fixar na memória”.

É como nos ensinava o imenso poeta itabirano Carlos Drummond de Andrade: “As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei”.

Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Paulo Barcala
*Foto: Michelle Parron